Prezado(s) Cerâmica Argilex LTDA. EPP - Keramika — CNPJ 57.476.996/0001-23,
Em nome do cliente aqui representado, formalizamos a contratação dos produtos ou serviços a seguir, na obra abaixo relacionada, conforme condições comerciais previamente alinhadas.
1. Objeto e condições comerciais
| Ordem de compra: | 002562 |
| Escopo: | REVESTIMENTO PISO/PAREDE TERREO E PRIMEIRO PAV - 17/06 - 23/10 |
| Valor total: | R$ 31.709,18 (Trinta e um mil, setecentos e nove reais e dezoito centavos) |
| Forma de pagamento: | A vista |
| Prazo: | 17/06/2026 a 23/10/2026 |
2. Dados para emissão da Nota Fiscal
Daniel Feffer — CPF 011.769.138-08
Avenida Brigadeiro Faria Lima, 1335 — 21° Andar · Pinheiros · São Paulo/SP · 05426-100
Observações obrigatórias na NF:
CNO 900266945160
CNO: o número do CNO da obra deverá constar no corpo da nota fiscal.
ISS: deverá ser recolhido no município onde a obra é executada (Guarujá/SP). Quando o município sede do prestador divergir do município da obra, é fundamental que essa observação conste na nota e que o recolhimento do ISS seja feito exclusivamente para a localidade da obra.
3. Exigências de forma da Nota Fiscal
A nota fiscal deverá conter, obrigatoriamente:
- Endereço completo da obra (item 4);
- Número do CNO da obra, que deverá constar no corpo da nota fiscal;
- Número do SF Obras (apenas para obras no município de São Paulo capital);
- ISS recolhido no município onde a obra é executada — quando o município sede do prestador divergir do município da obra (Guarujá/SP), é fundamental que essa observação conste na nota e que o recolhimento do ISS seja feito exclusivamente para a localidade da obra.
4. Endereço da obra
Estrada Guarujá - Bertioga, KM 17,5 , Rua Saira Sete Cores, Lote 18 — Quadra 67 · Guararú · Guarujá/SP · 11448-448
5. Envio da nota fiscal e instrução de pagamento/boleto
Destinatário principal: Tecsa Construtora — docs.tecsa@tecsaconstrutora.com.br
Rua Gomes de Carvalho, 921 — 5º andar · Vila Olímpia · São Paulo/SP · 04547-003 · (11) 3040.0353
Cópia para a gerenciadora: FR Tools Gerenciamento e Engenharia LTDA — A/C Matheus (matheus.oliveira@toolsengenharia.com.br)
Não será aceito o envio da documentação por outros meios.
6. Cronograma do envio de documentação e pagamento
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O envio das faturas e prestação de contas aos clientes ocorre em dois ciclos mensais, com fechamento nos dias 1 e 15 de cada mês. O envio do boleto e da nota fiscal à TECSA, no canal indicado no item 5, deve ocorrer preferencialmente logo após a contratação, observado o prazo limite de 5 (cinco) dias úteis antes de cada fechamento. Documentos recebidos após o prazo serão automaticamente realocados para o ciclo seguinte, com vencimento prorrogado para o dia 5 (quando o atraso for relativo ao ciclo do dia 1) ou para o dia 20 (quando o atraso for relativo ao ciclo do dia 15). A prorrogação por falta de envio da documentação pelo fornecedor não acarreta juros ou encargos ao contratante. |
Importante: boleto e nota fiscal devem ser enviados em conjunto. A falta de qualquer um deles impede o processamento do outro.
7. Documentação fiscal mensal obrigatória nos casos aplicáveis e específicos
Junto à nota fiscal, o prestador deverá encaminhar mensalmente:
- Guia DAM (Documento de Arrecadação Municipal) acompanhada do comprovante de pagamento. Para uma única nota, apresentar a guia gerada pelo sistema. Para múltiplas notas em uma mesma guia, apresentar o relatório de consulta ao sistema com a guia quitada;
- DCTF (Declaração de Créditos Tributários Federais) e relatório do evento S-1020 do eSocial, com lotação ao CNO da obra;
- FGTS Digital — Relação de Trabalhadores acompanhada do comprovante de pagamento;
- DARF do INSS correspondente à folha de pagamento, acompanhada do comprovante de quitação (aplicável quando o tomador de serviços for pessoa jurídica);
- Para prestadores enquadrados no Simples Nacional Anexo III ou IV: DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) acompanhada do comprovante de pagamento, e Extrato do Simples Nacional.
8. Gerenciadora da obra
FR Tools Gerenciamento e Engenharia LTDA — A/C Matheus
Avenida das Nações Unidas, 14401 — Bloco C2, Sala 1711 · Vila Gertrudes · São Paulo/SP · 04794-000 · (11) 97112.2415
9. Aceite e confirmação
Caso haja qualquer divergência quanto às condições aqui apresentadas, solicitamos manifestação no prazo de 5 (cinco) dias úteis contados da presente data — o silêncio nesse período será considerado aceite tácito da contratação. Pedimos, por gentileza, a confirmação de recebimento deste e-mail.
Qualquer tolerância ou aceite por parte da construtora ou contratante em desacordo com as orientações aqui informadas constitui mera liberalidade de caráter excepcional, não gerando direito adquirido nem alteração das condições estabelecidas.
10. Em caso de dúvidas
Yasmim — Gerente de Suprimentos — (11) 3040.0453 — yasmim@tecsaconstrutora.com.br
Atenciosamente,
TECSA Construtora